A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a MSA (Armando Magalhães, Carlos Silva & Associados SROC, LDA.) e um claro compromisso assumido por nós.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da MSA devem ser livres por parte do utilizador presumindo a MSA que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção a nossa Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à MSA. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à MSA, qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à MSA, para as finalidades indicadas.
Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email geral@msa-sroc.com.
ÂMBITO
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site www.msa-sroc.com.
ENTIDADE RESPONSÁVEL E RESPONSABILIDADES
Os seus dados serão tratados pela empresa ARMANDO MAGALHÃES, CARLOS SILVA & ASSOCIADOS, SROC, LDA., pessoa coletiva número 509 332 153, com sede na VIA ENGENHEIRO EDGAR CARDOSO, Nº 23, 12º D, 4400 - 676 - VILA NOVA DE GAIA, doravante designada por "MSA”. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceitação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Pode contactar a MSA sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através de endereço de correio electrónico: geral@msa-sroc.com, Correio Postal: MSA – Apoio ao Cliente, Edifício Tower Plaza - Via Engenheiro Edgar Cardoso, 23 12º D, 4400-676 VILA NOVA DE GAIA, OU Telefone: +351 223 754 723 (das 9h às 12h e das 14h-17H).
FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
Onde são introduzidos dados pessoais no site MSA:
- Pedido de informações: Apesar de serem solicitados neste formulário: Nome da empresa, Endereço, Telefone, Email, Nome e Cargo, estes não são de forma alguma armazenados em base de dados. Este pedido de informação será apenas enviado para o seu email e para o email da MSA, para esta proceda à resposta do seu pedido;
CONSENTIMENTO
Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MSA esteja sujeita.
Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço email geral@msa-sroc.com.
DIVULGAÇÃO DE DADOS
A MSA não divulga os dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
Caso passe a divulgar a terceiros, os seus dados pessoais não serão divulgados sem ser informada(o) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a MSA possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
- Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
- Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
- Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
- Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
- Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;
- Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;
- Direito ao recurso judicial: no caso da MSA recusar um seu pedido, de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.
Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email geral@msa-sroc.com ou através de carta registada para o endereço postal:
Edifício Tower Plaza
Via Engenheiro Edgar Cardoso, 23 12º D
4400-676 VILA NOVA DE GAIA
RECLAMAÇÕES
Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela MSA ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à MSA.
Contactos da MSA:
Edifício Tower Plaza
Via Engenheiro Edgar Cardoso, 23 12º D
4400-676 VILA NOVA DE GAIA
Contactos da Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt.
CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que constam no formulário para pedidos de informação que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a(s) finalidade(s) estabelecida(s). Como tal, se o(a) utilizador(a) não facultar os mesmos, a MSA não poderá atender ao pedido deste(a).
ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo. Se decidirmos atualizar a nossa política de privacidade, as alterações serão publicadas no nosso website www.msa-sroc.com. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizada(o). Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações. A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em maio de 2018.